CLDF

Realização da Sessão Solene em 23/11/2021, às 10h,  no plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 5/11, conjunto “E”, lateral do Centro de Ensino Fundamental 15, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 5/11, conjunto “E”, lateral do Centro de Ensino Fundamental 15, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 11, abaixo do Colégio Centro de Ensino Médio 3, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 11, abaixo do Colégio Centro de Ensino Médio 3, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “G” da quadra 5, ao lado da Comercial, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “G” da quadra 5, ao lado da Comercial, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 15, conjunto “E”, lateral da casa 38, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 15, conjunto “E”, lateral da casa 38, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 17, lateral da Escola Classe 29, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 17, lateral da Escola Classe 29, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na Praça 3, Comercial do Mercado de Sempre, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na Praça 3, Comercial do Mercado de Sempre, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “J” da quadra 13 na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco no conjunto “J” da quadra 13 na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 15, conjunto “A”, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na quadra 15, conjunto “A”, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na Comercial da Praça 1, na Região Administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova tapa-buraco na Comercial da Praça 1, na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo tem realizados inúmeras obras em todas as regiões do Distrito Federal, o que tem entusiasmado a população e criado expectativas no sentido de ainda mais avanços, não sendo diferente no que toca aos buracos na Região Administrativa do Gama, cujos pedidos nesse sentido têm chegado a este gabinete quase que diariamente.

O pleito, a toda evidência, se mostra de extrema relevância e, por isso, dispensa qualquer ônus argumentativo em sua defesa, razão pela qual sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que o atenda o quanto antes.

Sala das Sessões, em ... 

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06)

Dispõe sobre necessidade da anotação do nome e do número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da pessoa física ou jurídica, responsável pela intermediação de negócios imobiliários nos títulos de propriedade de imóveis.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º. Os ofícios do foro extrajudicial no Distrito Federal ficam obrigados a anotar, nas escrituras públicas de compra e venda de bens imóveis, a serem lavradas a partir da publicação desta Lei, o nome e o número de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários.

Parágrafo Único. Caso não tenha havido intermediação de pessoa física ou jurídica no negócio imobiliário, este fato deve constar na referida escritura pública.

Art. 2º O não cumprimento do disposto nesta Lei implica em multa no montante de até cem Unidades Padrão do Distrito Federal – UP/DF, a ser aplicada aos infratores pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Este projeto de lei tem por finalidade instituir normas para melhor qualificar os negócios imobiliários realizados no Distrito Federal, haja vista a importância do corretor de imóveis em tais negociações. 

A presente proposição vem ao encontro da atual situação imobiliária do Distrito Federal, pois existe a necessidade de dar maior segurança aos negócios jurídicos, com a identificação não só das partes envolvidas, mas também do seu intermediador, dando transparência ao mercado imobiliário. 

Além disso, é importante destacar que o corretor de imóveis é um agente transformador da sociedade, merecendo dos órgãos públicos uma proteção especial no que tange ao direito à percepção de seus honorários, motivo que enseja a presente matéria legislativa.

Nesse sentido, o projeto de lei que ora submetemos à apreciação desta Casa de Leis tem o propósito de obrigar os cartórios a identificar e fazer constar nas transações imobiliárias, o intermediador (por meio do CRECI) do negócio, para que possa dirimir problemas e dar maior conforto a todos envolvidos.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em ………...

Deputado JOÃO CARDOSO

Autor

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSEG (RICL, art. 69-A, I, “a” e “b”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise mérito na Mesa Diretora (RICL, art. 39, IV) de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 4 de fevereiro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 4 de fevereiro de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação, informando a existência de legislação pertinente a matéria Lei nº 6.597/20 que “Dispõe sobre a proibição de corte, pela concessionária de energia elétrica do Distrito Federal, do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica para seu funcionamento e dá outras providências.”, sendo a mesma  declarada inconstitucional pelo Conselho do TJDF: ADI nº 0715520-89.2020.8.07.0000  – TJDFT, Diário de Justiça, de 19/2/2021 e  Lei nº 6.603/20 que “Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e água e esgoto prestados aos consumidores do Distrito Federal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional”, sendo a mesma  declarada inconstitucional pelo Conselho do TJDF:.ADI nº 0715516-52.2020.8.07.0000  – TJDFT, Diário de Justiça, de 11/2/2021

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e na CAS (RICL, 65, I, “d”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “c”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o período de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

A CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de fevereiro de 2022 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Decreta o estado de emergência climática no Distrito Federal e estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado o estado de emergência climática no território do Distrito Federal, em razão dos efeitos das mudanças do clima e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera.

Parágrafo único - O estado de emergência climática se iniciará a partir da data de publicação desta lei e vigorará enquanto ações de mitigação e de adaptação se revelarem necessárias, de acordo com a avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).

Artigo 2º - Cabe ao Poder Público e ao setor privado empenhar esforços e ações para enfrentamento dos fatores causadores do estado de emergência climática, no âmbito de suas atribuições, competências e responsabilidades, conforme dispuser regulamento, visando garantir um clima seguro para toda população, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa, combatendo as consequências negativas de sua alta concentração na atmosfera, bem como por outras ações que sejam consideradas adequadas.

§ 1º - A atuação efetiva dos setores indicados no caput deste artigo devem se basear e estar em consonância com as diretrizes, mecanismos e instrumentos estabelecidos na Lei Federal nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas, no Decreto Federal nº 9.073/2017, que promulgou o Acordo de Paris no âmbito nacional.

§ 2º - Para os fins desta Lei, considera-se clima seguro aquele que permita a sobrevivência e a prosperidade de gerações, comunidades e ecossistemas presentes e futuros.

Artigo 3º - As políticas, programas e planos de desenvolvimento, inclusive as proposições orçamentárias, no âmbito do Distrito Federal, deverão incorporar ações de resposta à emergência climática e integrar as ações promovidas no âmbito regional e municipal, inclusive as previsões e reservas orçamentárias para tais finalidades.

§ 1º - As políticas, programas e planos relacionados no caput deste artigo, bem como as ações de resposta à emergência climática, deverão priorizar a proteção das populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças do clima.

§ 2º - As construções das políticas, programas e planos de desenvolvimento previstos no caput contarão com a participação de atores da sociedade civil, por meio da Câmara Técnica de Mudanças do Clima, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Artigo 4º - Fica vedado o contingenciamento de quaisquer fundos ou recursos destinados à proteção ambiental, à gestão de recursos hídricos, ao combate ao desmatamento, à prevenção e ao combate a incêndios florestais, e à mitigação e adaptação à mudança climática, em conformidade com o disposto nas normas legais referenciadas no artigo 2º desta lei.

Artigo 5º - O Poder Público deverá informar por meio de relatório, de forma transparente e acessível, com periodicidade no mínimo anual, o estado de emergência climática, os riscos à vida, à saúde e ao bem estar da população, e sobre o potencial e a iminência da ocorrência de eventos extremos gerados pela mudança do clima.

§ 1º - Para consecução do disposto no caput deste artigo, poderá ser utilizado as diversas tipologias de mídia, incluindo a rede mundial de computadores, para emitir o relatório e demais alertas ou boletins.

§ 2º - O relatório disposto no caput deverá apresentar ainda a implementação do Plano de Ação Climática, indicando o estágio de cada uma das ações de mitigação e adaptação, além das projeções para o período seguinte.

Artigo 6º - O Poder Público deverá se articular com os outros estados da federação para atuação conjunta em situações de emergência, nas áreas de divisa e de influência de cursos d’água, barragens ou outras estruturas e empreendimentos cujo comprometimento possa afetar negativamente o território e a população residente no Distrito Federal.

Artigo 7º - O Poder Público criará condições de atuação conjunta com os demais entes, buscando formas de apoio e assistência técnica de forma a atender as necessidades locais, em especial nos projetos de adaptação. 

Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei reflete uma necessidade atual e urgente não só para o Distrito Federal, mas para o mundo, como um todo. As mudanças climáticas são concretas do ponto de vista científico, caracterizadas e descritas como um processo de alteração resultante de ações humanas sobre o ambiente e os ecossistemas. Elas são tão intensas que já se configuram como uma crise, reconhecida inclusive por organismos econômicos e financeiros, como o Banco Mundial.

A partir de suas características e impactos, é possível classificar as mudanças climáticas como uma crise urgente, pois representa uma séria ameaça à estabilidade global e à existência humana no planeta.

Muitos estudos e monitoramentos foram feitos ao longo de décadas, apontando para o real crescimento da temperatura média do planeta desde o final do século XIX, justamente quando foram incrementados as atividades industriais e o consequente aumento da exploração dos recursos naturais, alterando o ambiente natural e seus ciclos.

Os estudos mais importantes e representativos são os do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), composto por cientistas e pesquisadores de todo mundo, que indicam a necessidade de empreender esforços globais para limitar esse aumento em 1,5ºC, com a redução significativa das emissões de gases de efeito estufa.

Mais do que uma simples alteração na temperatura terrestre, a mudança do clima destrói ecossistemas, modifica os padrões de chuva, dissemina doenças, reduz a produtividade da agricultura e da pesca, acarreta escassez de água potável, e implica mais fenômenos extremos e de maiores magnitudes como ondas de calor, secas, inundações, tempestades e furacões, além de inundações de zonas costeiras.

Essas alterações causam impactos na vida de todas as pessoas, mas aquelas que vivem em condições e áreas mais precárias tendem a ser ainda mais afetadas. Por isso, não se trata apenas de uma preocupação com o meio ambiente e com o futuro das nossas gerações, mas também uma preocupação social imediata com aqueles que mais sofrem com as diversas formas de desigualdade.

Aqui vale lembrar o compromisso adotado pelas partes no Acordo de Paris, em 2015, de alcançar neutralidade climática até 2050 por meio de processo de cooperação. Para tanto, todas as nações devem estabelecer e implementar ações coordenadas para o enfrentamento dos fatores causadores das mudanças do clima, integrando os setores público e privado com essa finalidade.

Neste sentido, os setores que atuam nos níveis infranacionais têm a responsabilidade de atuar em seus territórios, no âmbito de suas capacidades e competências, mas com a mesma intensidade e urgência.

Está evidente, portanto, que estamos enfrentando uma situação de emergência. Exatamente por isso, está proposição é, além de atual, necessária. Estabelecer o estado de Emergência Climática é mais que um ato de coragem e ousadia - é uma resposta responsável a esta situação de crise emergencial.

Diante do exposto e inspirados nas ações dos líderes RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), deputado Rodrigo Agostinho, autor da PEC da Segurança Climática, e da deputada estadual Marina Helou, autora do projeto que decreta Emergência Climática no Estado de São Paulo, contamos com o apoio dos nobres pares para a discussão e aprovação da matéria nesta Casa de Leis.

Sala das Sessões,  em.

Deputado LEANDRO GRASS

Rede - Sustentabilidade 

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Requer a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, informações sobre projeto para remanejamento de redes de água e esgoto.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeremos a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB: 

- Há projeto em andamento para remanejamento das redes de captação de esgoto e distribuição de água no Setor QSF, em Taguatinga Sul? 

JUSTIFICAÇÃO 

Nos imóveis residenciais e comerciais do Setor QSF, em Taguatinga Sul, existem construções sobre as redes de captação de esgoto e distribuição de água. 

Nos autos do processo nº 092.003573/2017, a área de Engenharia da Caesb, em parecer técnico da EPRI/EPR sugere a imediata elaboração do projeto para remanejamento das redes, tendo em vista que as caixas de acesso para desobstrução estão localizadas dentro dos lotes. 

Outro agravante é que, com a expansão da cidade, há um grande número de construções de prédios nas quadras, sobrecarregando ainda mais a rede de esgoto, levando risco de sobrecarga, o que pode acarretar enormes prejuízos aos moradores e comerciantes

Os cidadãos daquela localidade estão, portanto, desde 2017 sob a expectativa do remanejamento das redes e é importante que saibam se há, na Companhia, ao menos projeto em andamento para solucionar a situação. 

Diante do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento. 

Sala de sessões, em     de             de 2022.

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA, MÁRCIO TAVARES DUCAS, PELO DESEMPENHO DE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, para manifestar votos de louvor ao Sargento da Polícia Militar de Brasília, Márcio Tavares Ducas, pelo desempenho de seus serviços prestados à Comunidade do Distrito Federal. 

JUSTIFICATIVA

A presente Moção tem por finalidade homenagear o Sargento Márcio Tavares Ducas, que trabalha no 5º Comando de Policiamento Regional, Vigésimo Batalhão da PMDF no Paranoá, onde em um ato excepcional, incomum de coragem e audácia, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever ou do exercício da função foi responsável pela prisão de um indivíduo, que portava uma espingarda, calibre 38 com munição, e que pretendia cometer um assassinato, no meio da rua.

Pela belíssima atuação, e dedicação desse profissional é inegável o importante serviço prestado por este profissional à sociedade sendo altamente justificável este voto de louvor. 

Peço, portanto, o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Deputado robÉrio Negreiros

PSD/DF

(Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol da Quadra 14, na Região Administrativa do Sobradinho – RA V.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a reforma do campo sintético de futebol da Quadra 14, na Região Administrativa do Sobradinho – RA V.

Trata-se de justa reivindicação dos representantes dessa comunidade, que relatam as péssimas condições desse equipamento esportivo tão importante. A prática de esportes beneficia grandiosamente as pessoas e a sociedade como um todo, pois contribui para a saúde física e mental, bem como para a redução dos índices de criminalidade.

Faz-se necessária a substituição da grama sintética, manutenção dos alambrados, a melhoria das calçadas com acessibilidade dentre outras benfeitorias.

O pleito se coaduna ao disposto no inciso IV do art. 255 da LODF que garante à população a “manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer”.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico, em toda a extensão da Avenida Elmo Serejo, entre Taguatinga e Pôr do Sol, nos dois sentidos da via.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico, em toda a extensão da Avenida Elmo Serejo, entre Taguatinga e Pôr do Sol, nos dois sentidos da via. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade atender a demanda dos motoristas que transitam pela referida Avenida, que vêm solicitando esse benefício já há muito tempo.

A falta da pavimentação asfáltica impede a livre circulação de veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da chuva, as ruas ficam intransitáveis tanto para os veículos como para os pedestres, e os mesmos sofrem com a má conservação do asfalto.

Por se tratar de justo pleito, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Indicação, de grande importância para a comunidade de Taguatinga e Pôr do Sol.

Sala das Sessões, em           

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade a revitalização da parada de ônibus, localizada na Quadra 13, conj. A, em frente à Escola Classe 14 - Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade a revitalização da parada de ônibus, localizada na Quadra 13, conj. A, em frente à Escola Classe 14 - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade atender as diversas solicitações da população de Planaltina, que solicita a revitalização da parada de ônibus, na Quadra 13, em frente à Escola Classe 14.

A demanda visa atender prioritariamente os moradores daquela região, com a falta de manutenção na parada de ônibus as pessoas que aguardam o transporte público, são expostas às intempéries do tempo e acidentes.  

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em..................................

 rafael prudente

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

21/02/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/02/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 3 de fevereiro de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Realização da Sessão Solene em 10/12/2021, às 19h00, no auditório desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 7 de fevereiro de 2022 

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

(Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, a reforma do campo sintético de futebol do Setor Residencial Leste (Buritis III), na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a reforma do campo sintético de futebol do Setor Residencial Leste (Buritis III), na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

Trata-se de justa reivindicação dos representantes dessa comunidade, que relatam as péssimas condições desse equipamento esportivo tão importante. A prática de esportes beneficia grandiosamente as pessoas e a sociedade como um todo, pois contribui para a saúde física e mental, bem como para a redução dos índices de criminalidade.

Faz-se necessária a substituição da grama sintética, manutenção dos alambrados, a melhoria das calçadas com acessibilidade dentre outras benfeitorias.

O pleito se coaduna ao disposto no inciso IV do art. 255 da LODF que garante à população a “manutenção e adequação dos locais já existentes, bem como previsão de novos espaços para esporte e lazer”.

Por todo exposto, contamos com os nobres pares para a aprovação da presente Proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital